Nova União Celebra 30 Anos com Reconhecimento aos Alunos e Professores Destaques no SAERO 2023

O município de Nova União, em comemoração ao seu 30º Aniversário, realizou uma cerimônia de reconhecimento e destaque aos alunos e professores que contribuíram para que a Escola Polo Paulo Freire ocupasse o 10º lugar na classificação de Destaque no SAERO 2023. Entre todas as turmas do 9º ano do estado de Rondônia, essa turma foi classificada.

O SAERO é realizado todos os anos, no mês de novembro, para as turmas do 2º, 5º e 9º ano do Ensino Fundamental. Os resultados de aprendizagem impactam o repasse financeiro do município pelo ICMS.

O ICMS Educação é uma política de incentivo e indução à melhoria da aprendizagem nos municípios brasileiros, que prevê a atribuição de um indicador educacional entre os critérios para a distribuição da cota-parte municipal. Nesse sentido, a proposição para este instrumento legal é a busca por melhorias dos índices educacionais deste município, considerando a EC nº 108/2020, que estabelece novos critérios para a distribuição do ICMS para os municípios, obrigando-os a destinar 10% com base em indicadores de melhoria nos resultados de aprendizagem e de aumento da equidade. Portanto, o objetivo maior está focado no desenvolvimento e aprendizado do aluno e, consequentemente, no retorno dos valores investidos em educação através da receita do ICMS.

Salientamos que os melhores resultados educacionais do estado podem ser beneficiados financeiramente; a Lei Estadual nº 5.735 de 22 de janeiro de 2024, que “Institui o Programa de Alfabetização do Estado de Rondônia – PROALFA Rondônia, e dá outras providências”, regulamenta a premiação em valores às escolas com melhores resultados nas avaliações diagnósticas externas (SAERO).

O município reconhece o empenho de cada profissional envolvido e agradece o esforço de todas as escolas da rede municipal. Em 2023, tivemos turmas de destaque e com resultados municipais satisfatórios, tendo em vista que a meta definida foi alcançada. Esperamos que, neste ano de 2024, mais escolas e turmas da nossa rede educacional sejam premiadas.

A Secretaria Municipal de Educação não tem medido esforços em contribuir com todas as ações de alfabetização e melhoria do nível de aprendizagem no município.

Para visualizar as imagens do evento, acesse o link: https://drive.google.com/drive/folders/1lpr-yDTsQbcWdGycwulYOHPqDswffmal?usp=sharing