Nota Importante

 

Em atendimento as recomendações do Ministério Público do Estado de Rondônia o Município de Nova União decretou a proibição da venda de bebidas em garrafas e copos de vidro em todos os bares e barracas com ambiente aberto, ou qualquer área onde esteja acontecendo os festejos de fim de ano.
O comerciante que não cumprir o Decreto estará cometendo crime de desobediência, de acordo com o Art. 330 do Código Penal Brasileiro, sujeitando-se à aplicação da Lei Penal.

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