1ª Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente – Nova União/Mirante da Serra
Na última sexta-feira, 24 de janeiro de 2025, foi realizada a 1ª Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente entre Nova União e Mirante da Serra, no auditório da Prefeitura de Mirante da Serra.
O evento contou com a presença de autoridades locais e representantes da sociedade civil, comprometidos em discutir e propor soluções para as questões ambientais que afetam nossa região.
Nova União foi representada pelo chefe de gabinete, Arthur Emílio, que reafirmou o compromisso do município com a preservação ambiental, destacando que a cidade continuará empenhada em implementar ações que promovam um mundo mais sustentável.
A Prefeitura de Nova União contribuiu para o evento oferecendo um delicioso coffee break aos participantes, enquanto a Prefeitura de Mirante da Serra ficou responsável pelo almoço, fortalecendo a parceria entre os municípios.
As atividades foram organizadas pelas Prefeituras Municipais de Nova União e Mirante da Serra com o apoio da EMATER.
O prefeito de Nova União, João Levi, parabenizou os organizadores da conferência e reafirmou o compromisso da administração municipal em trabalhar por uma Nova União cada vez melhor, investindo em iniciativas que promovam o desenvolvimento sustentável e a conscientização ambiental.
A 1ª Conferência Intermunicipal do Meio Ambiente representou um marco na colaboração entre os municípios de Nova União e Mirante da Serra, demonstrando que, por meio da união de esforços, é possível enfrentar os desafios ambientais e construir um futuro mais verde para as próximas gerações.
A CIMA foi convocada em conformidade com a Portaria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Nº 1.079, DE 10 DE JUNHO DE 2024. Constitui-se em instância de participação social que tem por atribuição a definição de propostas sobre Emergência Climática para subsidiar a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima.
Tem por objetivo analisar, propor e deliberar propostas com base na realidade local, e eleger pessoas delegadas para a Conferência Estadual do Meio Ambiente, nos termos da Portaria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) Nº 1.079, DE 10 DE JUNHO DE 2024, que convoca a 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente – 5ª CNMA.
A CIMA tem como tema “Emergência Climática” e está organizada em 5 eixos:
Eixo I – Mitigação redução da emissão de gases de efeito estufa; Foi assessorada pelo professor do IFRO Jaru, Articulador e facilitador da REARO, Consultor Ambiental com ações na implantação do PEA-Programa de Educação Ambiental das Hidrelétricas de Santo Antônio e Jirau, Jaridson Costa.
O Eixo II. Adaptação e preparação para desastres, prevenção de riscos e redução de perdas e danos; foi assessorada pelo Coord. Defesa Civil de Nova União Eng. Agrônomo Valdeir Alves de Souza
O Eixo III. Justiça Climática superação das desigualdades, foi assessorada pela Promotora de Justiça do MP de Ouro Preto Naiara Ames de Castro Lazzari.
O Eixo IV. Transformação Ecológica descarbonização da economia com maior inclusão social, foi assessorada pela Professora da área de Gestão ambiental e Administração do IFRO Jaru Edilene da Silva Pereira
E o Eixo V. Governança e Educação Ambiental participação e controle social, foi assessorado por Edmar Noimam Gonsalves, Coord. De Saneamento do CISAN – Consórcio Intermunicipal de Saneamento da Região Central de Rondônia.
Ao todo, 64 pessoas participaram do evento sendo maioria da sociedade civil, que ajudaram a propor ações de políticas públicas para o enfrentamento da crise climáticas.
As ações definidas por eixo são:
Eixo I:
- Implementação de descontos, incentivos ou isenção no IPTU, ITR, às propriedades rurais e urbanas que desenvolvem atividades sustentáveis com separação correta do lixo para reciclagem, que mantenham cobertura verde, utilizem em seu processo produtivo, práticas sustentáveis como produção orgânica, manutenção das matas ciliares e reserva legal.
- Cada município implantar um plano de uso dos recursos naturais renováveis, com ampla participação social em sua criação, contemplando todas as atividades do setor agropecuário e o perímetro urbano.
Eixo II: - Implantação da coleta de resíduos sólidos rural, criando ponto de disposição do lixo com implantação de coleto seletiva para que seja feita pelo município a captação.
- Criar legislação que proíba a pulverização aérea de agrotóxicos próximos a moradias, centros urbanos e plantações de alimentos.
Eixo III: - Implantação em todos os municípios dos conselhos municipais de meio Ambiente com autonomia de atuação.
- Implantação de programas para que empresas com passivos ambientais possa apoiar financeiramente ações de recuperação e preservação de áreas.
Eixo IV: - Criar um amplo programa de recuperação de nascentes e matas ciliar com apoio dos governos Federal e Estaduais, com vista a financiar ações aos produtores rurais.
- Criar com apoio público, programa de preservação de sementes, com identificação de famílias guardiãs de sementes e construção de bancos de sementes.
Eixo V: - Inserir na legislação municipal, espaços de participação civil como conferências e audiências públicas.
- Incluir na Grade curricular, educação ambiental e criar cursos técnicos ambiental.
No final foram eleitos seis delegados para participar da Conferência de Meio Ambiente estadual que deverá acontecer no mês de março na capital do estado. São eles, por Nova União Marinilda Maria Mandú, demilson Gomes de Lima e Valdeir Alves de Souza, Por Mirante da Serra Carlos Santos Alves, Aureni A. de Miranda e Rosileyde Matos Viana dá silva.




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