Quarta, 18 Março 2020 08:15

PREFEITURA DE NOVA UNIÃO SUSPENDE ATIVIDADES EM ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO

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PREFEITURA DE NOVA UNIÃO SUSPENDE ATIVIDADES EM ÓRGÃOS PÚBLICOS MUNICIPAIS COMO MEDIDA DE PREVENÇÃO CONTRA O CORONAVÍRUS COVID-19

Decreto vale por 15 dias e poderá ser prorrogado por igual período, no todo ou em parte, conforme a evolução da atual situação. Leia o decreto na íntegra:

 

Decreto nº 2060 de 16 de março de 2020

 

Dispõe sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do Novo Coronavírus COVID- 19, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Nova União/RO Adinael de Azevedo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e,

CONSIDERANDO a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional pela Organização Mundial da Saúde em 30 de janeiro de 2020, em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (COVID-19);

Considerando a Portaria nº 188/GM/MS, de 4 de fevereiro de 2020, que Declara Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), em decorrência da Infecção Humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV);

Considerando o disposto no Decreto número 24.871 de 16 de março de 2020 do Governo do Estado de Rondônia;

Considerando, que há necessidade de se estabelecer um plano de resposta a esse evento, mesmo que não existam até o momento casos confirmados no Município de Nova União;

Considerando que a situação demanda o emprego urgente de medidas de prevenção, controle e contenção de riscos, danos e agravos à saúde pública;

Considerando a Nota Informativa da Secretaria Municipal de Saúde de Nova União, de 16 de março de 2020;

Considerando que a Secretaria Municipal de Saúde tem repassado informações fidedignas para a população em geral, bem como tem realizado reuniões com representantes escolares, religiosos, políticos e sociedade civil organizada no intuito de prestar orientações e esclarecimentos;

Considerando que as estatísticas têm demonstrado que 85% dos casos das pessoas expostas por Coronavírus por COVID-19 apresentarão sintomas leves, sendo 15% os que terão complicação e necessitarão de aporte hospitalar e que a taxa de mortalidade mais alta em decorrência do vírus está entre os idosos (3%) e pessoas com comorbidades;

Decreta:

Art 1º Ficam suspensas, pelo prazo de 15 (quinze) dias, as atividades educacionais em todas as instituições da rede de ensino pública, Centros de Convivência de Idosos e Centros de Referência de Assistência Social.
  • §1º. A suspensão das aulas na rede de ensino pública deverá ser compreendida como recesso/férias escolares do mês de julho e terá início a partir do dia 17 de março de 2020, nos termos deste decreto.
  • §2º. A carga horária da rede municipal de ensino será reorganizada pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Turismo (SEMECET) de forma que não haja prejuízo educacional.
Art 2º Ficam suspensos pelo período de 15 (quinze) dias, prorrogáveis por iguais períodos, o atendimento e o acesso ao público nas edificações do âmbito do Poder Executivo Municipal.
  • §1º. O Prazo estabelecido neste Art. será de 60 (sessenta) dias para crianças com até 12 (doze) anos incompletos.
  • §2º. O disposto neste Art. não se aplica aos órgãos ou às entidades que, por sua natureza ou em razão do interesse público desenvolvam atividades de indispensável continuidade, como as unidades de saúde, arrecadação, fiscalização e, sem prejuízo de outras atividades (a juízo dos respectivos dirigentes), as quais deverão ser priorizadas com as medidas emergenciais de higiene e assepsia.
  • §3º. O servidor público deverá exercer suas funções laborais, internamente nas instalações físicas do órgão de lotação, as quais deverão ser priorizadas com as medidas emergenciais de higiene e assepsia.
  • §4º. O disposto neste Art. não se aplica aos convocados para assumir as respectivas vagas em concurso público, bem como a avaliação perante a Junta Médica do Município.
  • §5º. As exceções serão avaliadas de forma individual pelos Secretários (as) das Pastas ou Dirigentes das Entidades da Administração Pública Municipal que, mediante relatório fundamentado, submeterão à apreciação do Chefe do Executivo para autorização, se for o caso.
Art 3º Fica recomendada, no âmbito da Administração Pública Municipal, que as reuniões presenciais de grupos de trabalhos e comissões deverão se restringir às indispensáveis, preferindo-se que as atividades sejam realizadas por meio eletrônico ou tele/videoconferência.

Art 4º Como medida de prevenção, ficam suspensas as atividades de cunho artístico, esportivo, científico e outras dessa natureza organizadas pela Administração Pública sejam em ambientes abertos ou fechados.

Art 5º Fica estabelecido que todas as pessoas que chegarem ao Município, oriundas do exterior ou de outros estados da federação que tenham casos confirmados de transmissão local ou comunitária do Coronavírus deverão informar a situação à Vigilância Epidemiológica, pelo número (69) 99283-2866 por ligação ou WhatsApp, com documentos que comprove a viagem realizada com detalhamento do itinerário dos voos ou de outros meios de transporte utilizados, para fins de monitoramento.

Art 6º Fica recomendado às pessoas que chegarem das viagens mencionadas no art. 5º e que apresentarem sintomas (febre, tosse, dificuldade para respirar ou outros sintomas respiratórios associados), que, além de se manterem em isolamento domiciliar, também entrem em contato com a Vigilância Epidemiológica, pelo número (69) 99283-2866 por ligação ou WhatsApp, para receberem orientações sobre o isolamento, uso de máscaras, etiqueta respiratória e não compartilhamento de objetos.

Art 7º Fica estabelecido que o paciente considerado com suspeita de COVID-19 será acompanhado em seu próprio domicílio e que, somente quando necessário aporte respiratório ou uma intervenção que necessite de instalações hospitalares, o paciente será atendido (utilizando sempre máscara) no Hospital Municipal até que possa ser regulado para o Hospital de Referência ou o mesmo possa ser liberado para retornar para quarentena no domicílio.

Art 8º Fica assegurada, aos gestores de saúde do Município de Nova União, em caso de necessidade, a adoção das medidas previstas nos incisos III, IV e VII do “caput” do art. 3º da Lei Federal nº 13.979/2.020.

Art 9º Fica recomendado à população em geral que reforce a adoção de medidas de prevenção contra a doença, especialmente as seguintes: lavar as mãos a cada duas horas ou sempre que necessário (ex: após espirrar), sempre cobrir a boca e o nariz ao espirrar e de preferência com lenço descartável, utilizar lenços descartáveis para higiene de secreções, evitar manusear tocar a mucosa da boca, nariz e olhos, evitar uso compartilhado de objetos de uso pessoal (ex: copos, garrafas…), evitar lugares fechados e com multidões, manter os ambientes ventilados, evitar o contato próximo com pessoas que apresentam sinais ou sintomas da doença (ex: febre e sintomas respiratórios);

Art 10º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 16 de março de 2.020, revogando as disposições em contrário, e permanecerá vigente pelo prazo de 15 (quinze) dias, permitida a prorrogação, no todo ou em parte, conforme a evolução da atual situação.

Adinael de Azevedo
Prefeito

ILUSTRAÇÃO CORONAVÍRUS COVID-19 (Crédito: g1.globo.com/ro/rondonia/noticia)