Quarta, 04 Dezembro 2019 12:03

SEMECET ABRE EDITAL DE CHAMADA ESCOLAR COM VAGAS NAS ESCOLAS PARA 2020!

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A SEMECET (Secretaria Municipal de Educação, Cultura Esporte e Turismo) de Nova União abriu o Edital de chamamento pública para que a população possa ingressar novos alunos nas escolas municipais em 2020. As vagas são destinadas a População em idade escolar da área urbana e da área rural do Município de Nova União fora da escola, Alunos que não estão matriculados na Rede Municipal de Ensino  e Alunos de outra Rede de Ensino. Confira o Edital: 

EDITAL Nº0003/2019

CHAMADA ESCOLAR MUNICIPAL PARA O ANO LETIVO DE 2020 PARA OFERTA DE VAGA ESCOLAR NAS ESCOLAS URBANAS e RURAIS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE NOVA UNIÃO

O Secretário Municipal de Educação do Município de Nova União, no uso de suas atribuições legais e visando dar transparência ao ingresso de alunos na Rede Pública de Ensino, resolve realizar a CHAMADA ESCOLAR MUNICIPAL para ingresso de novos alunos, no ano letivo de 2020, nas escolas urbanas e rural na Rede Pública Municipal de Ensino.
 
CAPÍTULO I

DA CHAMADA ESCOLAR MUNICIPAL

Art. 1º. A Chamada Escolar Municipal tem por objetivo cumprir a Lei de Diretrizes e Bases da Educação – LDB, Art. 5º §1º e §2º que trata do recenseamento e chamada pública da população em idade escolar, ofertando novas vagas na Rede Municipal de Ensino.

CAPÍTULO II
PÚBLICO ALVO

Art. 2º. A Chamada Escolar Municipal é destinada exclusivamente:
População em idade escolar da área urbana e rural do Município de Nova União fora da escola;
Alunos que não estão matriculados na Rede Municipal de Ensino de Nova União.
Alunos de outra Rede de Ensino

CAPÍTULO III
DA ORGANIZAÇÃO

Art. 3º. A Chamada Escolar Municipal será organizada pela Secretaria Municipal de Educação (SEMECET), por meio da Divisão de Avaliação e Indicadores Educacionais destinados exclusivamente para as Etapas da Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II, nas escolas urbanas e rurais da Rede Municipal de Ensino do Município de Nova União.

Art. 4º. As vagas destinadas à Chamada Escolar Municipal serão contabilizadas pela unidade escolar e enviadas à Secretaria Municipal de Educação – SEMECET, após o reordenamento da Rede.

CAPÍTULO IV
DAS INCRIÇÕES

Art. 5º. As inscrições ocorrerão por meio de cadastro disponibilizado nas secretarias das escolas do Município.

Art. 6º. O período das inscrições da Chamada Escolar Municipal é de 05/12/2019 a 10/12/2019.

Art. 7º No ato da inscrição o responsável legal deverá ter em mãos os seguintes documentos/ ou informações:
I - Certidão de Nascimento da Criança/Adolescente;
II - Nº do CPF da criança;
III - RG e CPF do responsável legal;
IV - Comprovante de endereço;
V - Cartão Bolsa Família, se for o caso;
VI - Número de telefone para contato;
VII - Se aluno com vida escolar, Histórico Escolar ou Declaração de Escolaridade;

Art. 8º. Durante a inscrição o responsável poderá fazer a opção de até quatro (04) escolas (duas na área urbana e duas na área rural) especificando o turno de interessecondizente com a demanda da escola.

Art. 9º. É dever do responsável fornecer informações fidedignas durante o cadastro, caso contrário não será validada sua inscrição.

Art. 10º. Terão prioridade nas vagas, de acordo com a disponibilidade nas unidades escolares, as crianças que apresentarem as seguintes especificidades com documentos comprobatórios no ato da matrícula:
I - Alunos PCD (Pessoa com Deficiência);
II - Famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família;
III - Proximidade da residência do responsável legal;
IV - Criança com irmão estudando na unidade escolar;

CAPÍTULO V
DO INGRESSO DO ALUNO

Art. 11º. Para o ingresso do aluno na Rede Municipal de Ensino serão considerada a Resoluçãonº 02/2018/CNE/CEB, de 09 de outubro de 2018que define a idade para validação de ingresso até 31 de março do ano em que ocorrer a matrícula.

Art. 12º. Ficam assim definidos os critérios do ingresso do aluno nas Etapas:

I - Etapa - Educação Infantil

Creche –até o momento será apenas registrado um levantamento para planejamento da demanda.
Pré I - alunos com quatro anos completos até 31.03.2020;
Pré II - alunos com cinco anos completos até 31.03.2020.

II Etapa - Ensino Fundamental I (1º ao 5º ano)

1º ano - alunos com seis anos completos até 31.03.2020;
Alunos em idade escolar para ingresso no 2º até o 5º ano.

II Etapa - Ensino Fundamental I I (6º ao 9º ano)

CAPÍTULO VI
DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS

Art. 13º. As vagas preenchidas na Chamada Escolar serão divulgadas nas escolas.

CAPÍTULO VII
DA EFETIVAÇÃO DAS MATRÍCULAS

Art. 14º. O período para efetivação das rematrículas será de 07/01/2020 a 14/01/2020 e matrículas 15/01/2020 a 24/01/2020

Art. 15º. No ato da matrícula, o responsável legal deverá entregar à secretaria da unidade escolar os seguintes documentos:

I - Certidão de Nascimento da criança/ adolescente (fotocópia);
II - CPF do aluno (fotocópia);
III - Cartão do SUS do aluno (fotocópia);
IV - Carteira de vacinação atualizada (fotocópia);
V - Duas (02) fotos 3x4 do aluno;
VI - Cartão Bolsa Família (fotocópia), se for o caso;
VII - Comprovante de residência atualizado (fotocópia);
VIII - RG e CPF do responsável legal (fotocópia);
IX - Laudo Médico (para Pessoa com Deficiência - PcD);
X - Histórico Escolar ou Declaração de Escolaridade;
XI - Documento Judicial de Guarda do menor (fotocópia) se for o caso.

CAPÍTULO VIII
CADASTRO RESERVA

Art. 16º. Após a finalização da confirmação das matrículas, os gestores escolares emitirão à Secretaria Municipal de Educação de Nova União relatório de efetivação de matrícula e disponibilidade de vagas remanescentes.

Art. 17º. A divulgação do resultado e efetivação de matrícula ocorrerão no período de 27/01/2020 31/01/2020.

Parágrafo Único. Os dados coletados durante a Chamada Escolar Municipal servirão para estudos e planejamento das ações da SEMECET no que se refere ao acesso às escolas da Rede Municipal para o atendimento da demanda escolar.

CAPÍTULO IX
DIVULGAÇÃO DO EDITAL

Art. 18º. Será dada ampla divulgação do presente Edital na mídia local (imprensa escrita e falada), site da Prefeitura Municipal de Nova União e redes sociais da Secretaria Municipal de Educação.

CAPÍTULO X
DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 19º. São partes integrantes deste Edital as referências do local das escolas existentes e a
Resolução nº 02/2018/CNE/CEB
  • Escola Polo Paulo Freire localizada no Assentamento Palmares Gleba o4
  • Escola Polo AntônioCarlos localizada no Assentamento Margarida Alves Gleba o5
  • Escola Marcos Adriano Issler – Rua Porto Velho nº 1117
  • Escola Manoel Francisco – Rua 13 de Maio n° 1075
Art. 20º. Os casos omissos serão analisados pelo - SEMECET.

Telma Isabel dos Santos
Secretária Municipal de Educação de Nova União