Quarta, 29 Junho 2016 10:35

Juizado explica em Nova União os meios legais para adoção de criança ou adolescente

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Adoção legal1Valéria esclarece dúvidas de pessoas interessadas no tema "adoção" 

A psicóloga Valéria Scheidegger, do Juizado da Infância e Juventude – Núcleo Psicossocial, de Ouro Preto do Oeste, proferiu palestra sobre adoção na Câmara Municipal de Nova União, na noite desta segunda-feira, 28 de junho. “Adotar é legal! – Por isso tem que ser legalizado” é o ensinamento que consta na página de abertura de um folheto explicativo distribuído pelo Juizado ao final da palestra.

Adoção legal2Mais um ângulo, mostrando os participantes

As explicações foram muito abrangentes. Com auxílio de um Datashow, a psicóloga enfatizou a importância da observação das normas legais quando se tem a intenção de adotar uma criança ou adolescente. De acordo com Valéria Scheidegger, o famoso “jeitinho brasileiro” não funciona quando se trata de adoção. Os interessados em adotar precisam procurar sempre os meios legais, mesmo que tenham recebido a criança ou adolescente diretamente da mãe biológica. Esta medida assegura a eliminação dos riscos de se perder o filho adotado para os pais biológicos, caso estes se arrependam da doação. É preciso procurar o Juizado da Infância e Juventude de sua comarca, manifestar sua intenção de adotar e passar por um processo que inclui cerca de dois meses de habilitação para adoção e de quatro meses de estágio e convivência entre a família interessada e a criança ou adolescente que se pretende adotar.

Adoção legal3Valéria Scheidegger não se limitou à palestra: após o evento ela sanou dúvidas de várias pessoas 

 

Atualmente a quantidade de pessoas candidatas à adoção é seis vezes maior do que o número de crianças e adolescentes a serem adotados. O folheto do Juizado diz que “a explicação para essa discrepância reside nas preferências de quem está em busca de um filho. Dos interessados, 70% só aceitam crianças brancas; 80,7% exigem que elas tenham no máximo três anos de idade – apenas 7% dos candidatos disponíveis têm essa idade – e 86% só aceitam adotar crianças ou adolescentes sozinhos, enquanto boa parte dos jovens possui irmãos”. Nota-se, portanto, que grande parte de crianças e adolescentes não se enquadra nas exigências ou expectativas dos interessados em adoção. 

O Dia Nacional da Adoção é 25 de maio. Nesse dia (no ano de 2008) o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou o Cadastro Nacional de Adoção (CNA). Segundo o folheto explicativo do Juizado “o cadastro reúne informações sobre crianças e adolescentes que estão aptos a serem adotados e sobre as pessoas que pretendem recebê-las. Juízes, promotores de justiça e outros representantes de cerca de 3 mil varas da Infância e Juventude do país estão habilitados a consultar o banco de dados e esta prática diminui significativamente a burocracia dos processos de adoção no Brasil”.  

Interessado (a) em adotar? Dirija-se ao Juizado da Infância e Juventude, em Ouro Preto do Oeste – Rua Café Filho, nº 127, telefone (69) 3461-3813. Você será informado (a) sobre as exigências da legislação para que a adoção seja feita da forma correta, de modo a evitar problemas futuros.

Texto e Fotos: Anfrízio Santana – Jornalista – MTb-SP: 59.957 (69) 3466-1122 ou 8107-0775 – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – Assessoria de Comunicação – Prefeitura Municipal de Nova União – RO