Sexta, 27 Junho 2014 07:39

Alunos da Guarda Mirim receberão incentivo financeiro

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GMincentivo1Sede da Guarda Mirim, vizinha ao Campo Municipal de Futebol

Os alunos da Guarda Mirim Municipal de Nova União terão um incentivo a mais com a profissionalização dos alunos formados e daqueles que ainda estão em processo de formação. A Lei Nº 452, de 24 de junho de 2014, autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Incentivo e Formação do Guarda Mirim Municipal. Este dispositivo legal autoriza o pagamento de um prêmio financeiro de até 5,4 UPMF (Unidade Padrão Fiscal Municipal) por mês a cada participante. De acordo com Naor Fernandes, da Receita e Fiscalização, o valor atual da unidade é de R$ 27,80. Com este valor o incentivo poderá atingir o montante de até R$ 150,12.

O que será exigido do participante?

De acordo com a alínea “b”, do art. 3º, da Lei 452, “o (a) beneficiário (a) deverá prestar serviço supervisionado nas dependências dos órgãos públicos municipais dois (2) dias por semana, em dias alternados, por um período de até quatro horas diárias”, na parte da manhã. Serão disponibilizados no máximo 10 prêmios financeiros de incentivo, podendo ocorrer redução desta quantia, a critério da Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS). O prazo de duração do benefício será de seis (6) meses, podendo haver uma única prorrogação, a critério da Coordenação da Guarda Mirim (GM).

GMincentivo2Bombeiros de Ouro Preto do Oeste em visita à Guarda Mirim em 4 de junho de 2012, quando foram ministradas instruções focadas em atendimento pré-hospitalar, combate e prevenção a incêndios

O que será necessário para participar?

A alínea “d” do artigo e Lei já citados diz que “somente serão selecionados para participar no Programa, os Guardas Mirins que concluírem o curso mínimo de formação, conforme regulamento da GM, e possuírem idade superior a 14 anos; bem como comprovar regular matrícula em instituição escolar de ensino e frequência escolar”. Deverá haver a concordância de pai e mãe (se ambos vivos) ou de um deles (no caso de um ser falecido) ou representante legal que detenha a guarda do menor, para sua participação no Programa de Incentivo.

O serviço a ser prestado...

...deverá ser compatível com a capacidade física e mental do adolescente, e não será admitida qualquer atividade que possa prejudicar o pleno desenvolvimento emocional do beneficiário.

GMincentivo3Guarda Mirim durante apresentação em Mirante da Serra em 17 de Setembro de 2013 em evento da Semana Nacional do Trânsito

O (a) aluno (a) da Guarda Mirim perderá o benefício se...

...apresentar comportamento incompatível, conforme relatório circunstanciado a ser elaborado pela Coordenação da GM. Além da perda do incentivo financeiro, poderá haver sua imediata exclusão do Programa.

Quem fiscalizará?

O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (CMDCA) farão o acompanhamento e fiscalização do Programa, de forma conjunta e autônoma.

De acordo com Renan Leite Pereira, secretário Municipal de Assistência Social, agora que a lei existe, o benefício será implantando brevemente, restando apenas que algumas providências administrativas sejam tomadas para que isto efetivamente aconteça.

  

Texto e Fotos: Anfrízio Santana – Jornalista – MTb-SP: 59.957 – (69) 3466-1122 ou 8107-0775 – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – Assessoria de Comunicação – Prefeitura Municipal de Nova União – RO