Quarta, 22 Maio 2019 10:10

Juizado faz palestra em Nova União focando os meios legais para adoção de criança ou adolescente

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Adoção Palestra-1Interessadas em adoção e estagiárias formaram o público que prestigiou o evento

O Juizado da Infância e Juventude de Ouro Preto do Oeste apresentou palestra sobre adoção na Câmara Municipal de Nova União, às 10 horas da manhã desta terça-feira, 21 de maio. O evento faz parte do Projeto de Intervenção das Estagiárias de Serviço Social Jéssica Dantas de Oliveira e Adriana Andrade e, em Nova União, foi prestigiado também por estagiárias do curso de psicologia. Pelo Juizado participaram as assistentes sociais Daiane Pereira e Joana Cristina Cordeiro de Alencar; e a psicóloga Valéria Scheidegger.

palestra, ilustrada por slides, foi proferida pela estagiária Jéssica Dantas de Oliveira, que discorreu sobre algumas das principais alterações da Lei nº 13.509/2017, de 22 de novembro de 2017. Esta lei altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) ao estabelecer novos prazos e procedimentos para o trâmite dos processos de adoção. O novo dispositivo legal prevê novas hipóteses de destituição do poder familiar, de apadrinhamento afetivo e disciplinar e também a entrega voluntária de crianças e adolescentes à adoção.

Adoção Palestra-2Adoção Palestra-3Jéssica Dantas de Oliveira durante palestra (foto 1) e na foto 2, além da palestrante, Daiane Pereira e Valéria Scheidegger 

Uma das mudanças que merece destaque é a do estágio de convivência da criança ou adolescente com a família que desejar a adoção. Na lei anterior, o estágio se dava de acordo com o prazo que a autoridade judiciária fixasse e, agora com a nova lei, esse prazo é de no máximo 90 dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades de cada caso.

Os interessados em adotar precisam se inteirar da nova lei (que pode facilmente ser consultada na Internet), medida que assegura a redução dos riscos de perda do filho adotado para os pais biológicos no caso deles se arrependerem da doação, arrependimento que é perfeitamente possível em algumas fases do processo de adoção. É preciso procurar o Juizado da Infância e Juventude de sua comarca, manifestar sua intenção de adotar e passar por um processo de habilitação para adoção e de estágio e convivência entre a sua família e a criança ou adolescente que se pretende adotar.

Adoção Palestra-4Só mulheres na palestra, como mostra esta foto

Se você está interessado (a) em adotar, dirija-se ao Juizado da Infância e Juventude, em Ouro Preto do Oeste – Rua Café Filho, nº 127, telefone (69) 3461-3813. Você será informado (a) sobre as exigências da legislação para que a adoção seja feita da forma correta, de modo a evitar problemas futuros.

 

Texto e Fotos: Anfrízio Santana – Jornalista – MTb-SP: 59.957 (69) 3466-1122 ou 8107-0775 – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – Assessoria de Comunicação – Prefeitura Municipal de Nova União – RO