Quinta, 27 Fevereiro 2020 12:27

NOVA UNIÃO FAZ AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA PRESTAR CONTAS DO 2º SEMESTRE DE 2019

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Apesar de amplamente divulgada, poucas pessoas marcam presença na audiência Apesar de amplamente divulgada, poucas pessoas marcam presença na audiência

A Audiência Pública da Prefeitura de Nova União para prestação de contas do 2º semestre de 2019 foi realizada a partir das 10 horas da manhã desta quinta-feira (27 de fevereiro), no plenário da Câmara de Vereadores, durante a Ordem do Dia Nº 02/20, 880ª sessão ordinária, da 6ª Legislatura. A audiência tem o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais e físicas de cada semestre. A apresentação ficou por conta de Ricardo Júnior de Azevedo, Secretário Municipal de Planejamento, Coordenação, Administração e Fazenda.

Com ilustração de slides, o secretário fez uma demonstração clara das contas referentes ao segundo semestre de 2019. A aplicação na Saúde em 2019 foi de 23,07% do orçamento, sendo que a exigência constitucional é de 15%. A Educação recebeu 28,26%, acima, portanto, da exigência de 25%. A exigência mínima de que 60% dos recursos do FUNDEB devem ser aplicados na remuneração dos professores, foi superada, atingindo o patamar de 69,03%. A Receita Corrente Líquida (RCL) em 2019 foi de R$ 19.994.595,02. As despesas com pessoal, que podem atingir o máximo de 54% do orçamento, chegaram a 50,25%, abaixo do limite prudencial que é de 51,30%, distante do limite máximo, com uma folga de 3,75%.

Após a explanação do secretário Ricardo, o prefeito Adinael de Azevedo elogiou o trabalho realizado pela equipe de servidores com referência ao cumprimento das exigências de aplicação nas diversas áreas da Administração Municipal e abriu espaço para perguntas.  Devido à clareza das explicações do secretário, não houve questionamentos. A audiência demonstrou equilíbrio entre receita e despesa.

Entenda as Audiências Públicas

As audiências públicas existem com base na Lei Complementar 101, de 04/05/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). São realizadas duas vezes por ano. Em julho é analisado o primeiro semestre do ano em curso. No início do ano subsequente (em janeiro ou fevereiro) a análise foca o segundo semestre do ano anterior.

Anfrízio Santana – Jornalista – MTb-SP: 59.957 – (69) 3466-1122 ou 8107-0775 Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – Assessoria de Comunicação – Prefeitura Municipal de Nova União  – RO