Quinta, 01 Agosto 2019 11:29

AUDIÊNCIA PÚBLICA EM NOVA UNIÃO PRESTA CONTAS DO 1º SEMESTRE DE 2019

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A Audiência Pública da Prefeitura de Nova União para prestação de contas do 1º semestre de 2019 foi realizada na manhã desta quarta-feira (31 de julho), no plenário da Câmara de Vereadores. A audiência tem o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais e físicas de cada semestre. Além do prefeito Adinael de Azevedo, o evento contou ainda com a presença de José Silva Pereira, controlador do Município, conduzindo a audiência; servidores municipais, secretários e vereadores.

De acordo com slides apresentados por José Silva, a aplicação na Saúde foi de 22,15% do orçamento, sendo que a exigência constitucional é de 15%. A Educação recebeu 37,96%, acima do mínimo exigido de 25%. A despesa com pessoal, que pode atingir o máximo de 54% do orçamento está dentro do limite, chegando a 51,35%, um pouco acima do limite prudencial convencionado em 51,30%. A exigência mínima de que 60% dos recursos do FUNDEB devem ser aplicados na remuneração dos professores, foi ultrapassada, chegando ao patamar de 65,41%. A Receita Corrente Líquida no período analisado foi de R$ 19.136.170,50.

O espaço aberto para perguntas foi pouco usado, devido à clareza das explicações do controlador. De acordo com o prefeito Adinael de Azevedo, a administração está atenta à despesa com pessoal, ligeiramente acima do limite prudencial, e providências serão adotadas para sanar o problema.

As audiências públicas são realizadas em cumprimento da Lei Complementar 101, de 04/05/2000, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Acontecem duas vezes por ano. Em julho é analisado o primeiro semestre do ano em curso. No início do ano subsequente (em janeiro ou fevereiro) a análise recai sobre o segundo semestre do ano anterior.

Texto e Fotos: Anfrízio Santana – Jornalista – MTb-SP: 59.957 – (69) 3466-1122 ou 98107-0775 – Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. – Assessoria de Comunicação – Prefeitura Municipal de Nova União – RO